Reestruturado pelo Governo do Estado, o Conselho Estadual de Obras Públicas terá mais atribuições e maior representatividade, tanto de órgãos públicos como do setor privado. De acordo com o decreto publicado esta semana, o órgão colegiado de natureza consultiva, vinculado à Secretaria dos Transportes e Obras Públicas (Setop), vai propor programas e ações para o desenvolvimento da política estadual de obras públicas.

Além de articular a cooperação dos governos Federal, Estadual e Municipais com a sociedade civil organizada na formulação e execução da política estadual de obras públicas, o Conselho vai promover a realização de estudos, pesquisas, seminários e debates sobre obras públicas no Estado. Contará com representantes de quatro Secretarias de Estado, PGE, DER, Iopes e Cesan. Também integrarão o Conselho representantes da iniciativa privada, por meio dos sindicatos da Indústria da Construção Civil, Construção Pesada e das Empresas de Arquitetura e Engenharia.

Para o secretário Paulo Ruy Carnelli, será um importante fórum de discussão de todos os aspectos que envolvem as obras públicas do Estado. Ainda poderão integrar o Conselho Estadual de Obras Públicas como membros convidados o Tribunal de Contas, Ministério Público, Ufes, Crea e o Conselho de Arquitetura e Urbanismo.

As deliberações do Conselho Estadual de Obras Públicas serão aprovadas por maioria de votos e publicadas no Diário Oficial. A Setop apresentará uma proposta de Regimento Interno na primeira reunião, e já está enviando os ofícios às instituições solicitando a designação de seus representantes.

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