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SEMOBI Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura

brasão Governo do Estado Espírito Santo
SEMOBI - Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura

Acordos sem Transferência de Recursos

  • Contrato de cessão de uso gratuito - Proc. 2024-Z8NZK - SPU/ES; SEMOBI

    Objeto: Cessão de area para uso da estação do aquaviario da Praça do Papa e Porto de Santana

    Vigência: 2034

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    2024-Z8NZK Contrato_de_Cessão_de_Uso_Gratuito_de_Imóvel_-_Aquaviário_Porto_de_Santana
    14/05/2024 pdf 110 KB Baixar
    2024-Z8NZK Contrato_de_Cessão_de_Uso_Gratuito_de_Imóvel_-_Aquaviário_Praça_do_Papa
    14/05/2024 pdf 115 KB Baixar
  • Contrato de cessão de uso gratuito - Proc. 2024-PBFJ6 - SPU/ES; SEMOBI

    Objeto: Cessão de area para uso da estação do aquaviario no Parque da Prainha, Vila Velha

    Vigência: 2033

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    2024-PBFJ6 Contrato_SEMOBI_X_UNIÃO_-_Aquaviário_Prainha
    14/05/2024 pdf 732 KB Baixar