07/12/2012 15h01 - Atualizado em
19/08/2015 10h32
Governo do ES garante financiamentos de R$ 3,4 bi para o Proedes
O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, assina nesta sexta-feira (07), no Palácio Anchieta, dois contratos de financiamento no valor total de R$ 3,4 bilhões. Os recursos foram obtidos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e à Caixa Econômica Federal e servirão de apoio ao Programa de Desenvolvimento Sustentável do Estado do Espírito Santo (Proedes).
O contrato com o BNDES, no valor de R$ 3 bilhões, visa ajudar o Estado no enfrentamento da perda de arrecadação resultante da medida do Governo Federal que afeta o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap). O montante será investido na execução das políticas públicas do programa do Governo do Espírito Santo.
Dentre estas, destacam-se os investimentos em educação e inovação, melhoria logística (Contorno do Mestre Álvaro, Acesso à Capuaba, Quarta Ponte, Portal Sul, Acesso Rodoviário aos Portos, e o Plano de Logística Estadual) e saneamento básico.
Caixa Econômica Federal
Já o financiamento com a Caixa, no valor de R$ 415,5 milhões, tem como objetivo combater os efeitos da crise financeira internacional. Os recursos são destinados ao fortalecimento da capacidade de investimento dos Estados para a execução de seus orçamentos. No Espírito Santo, os recursos serão aplicados em Logística e Integração, Educação, Infraestrutura Urbana, Saúde, Proteção Social e Meio Ambiente.
Entre as prioridades estão: a ampliação e a melhoria da rede física de educação, com a construção de escolas em Vila Velha, Serra, Guarapari e São Mateus; a conclusão do Estádio Kléber Andrade e do Cais das Artes; a conclusão do complexo do Hospital São Lucas e do Hospital Jaime Santos Neves (novo Dório Silva), entre outras melhorias na rede física hospitalar do Estado; além de investimentos em saneamento básico, drenagem e pavimentação, praças de esporte e lazer, unidades assistenciais e melhorias habitacionais nas regiões do Estado Presente.
O Proedes
Para garantir a eficiência, competitividade e inovação dos projetos do Estado, o Governo do Espírito Santo lançou, em agosto deste ano, o Programa de Desenvolvimento Sustentável (Proedes). A meta é preparar o Estado para equilibrar os investimentos públicos e privados em todas as regiões e reduzir os impactos causados pelo enfraquecimento do Fundap e para as possíveis alterações na distribuição dos royalties de petróleo.
Como uma das ações previstas para implantação do Proedes, em setembro, foi empossado o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes), comitê consultivo que dará apoio à formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias do Governo.
Bandes
Entre as medidas do Proedes que envolvem diretamente o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo, merecem destaque: a criação do Fundepar; os Projetos Estruturantes dos Municípios (Pró Investe Capixaba); e a concretização do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Produtivas Inovadoras (FDI) – com a aprovação pela Assembleia da Lei Complementar 642 (LC 642/2012 - Lei da Inovação).
O Fundepar institucionaliza a vocação do Bandes como apoiador da política estadual de atração de novos investimentos, por meio de financiamentos das atividades produtivas e de investimento com participação acionária nos novos empreendimentos. Além dos benefícios imediatos, como os empregos diretos, a instalação de empresas-âncoras permite diversificar e fortalecer o parque industrial capixaba.
O Pró Investe Capixaba, por sua vez, é uma garantia de que os municípios, maiores prejudicados com a extinção do Fundap, terão recursos disponíveis no banco para investir na modernização da gestão. Com as novas medidas, os resultados esperados para a sociedade são o incentivo, consolidação e atração de novos investimentos para o Estado, o direcionamento desses investimentos para os municípios do interior, o apoio às micro e pequenas empresas e a consolidação das atividades industriais, além do desenvolvimento das atividades do setor serviços.
O terceiro destaque é a aprovação recente da LC 642/2012, pela Assembleia, que cria o FDI que será gerido pelo Bandes com um aporte inicial de R$ 30 milhões. A intenção é fomentar e propiciar ao Estado a implantação de políticas públicas, com mecanismos facilitadores para o setor público e privado no desenvolvimento de novos produtos ou processos, visando à instalação de novos empreendimentos ou à melhoria de competitividade de negócios já existentes.
Transporte e Obras Públicas
A Secretaria de Estados dos Transportes e Obras Públicas (Setop) participa do Proedes com três programas especiais: Programa de Mobilidade Metropolitana (PMM), Programa de Ampliação e Reabilitação da Rede Rodoviária do Espírito Santo (PAR), os dois já lançados, mais o Programa de Desenvolvimento Logístico (PDL), em fase de conclusão.
Os três programas, juntos, somam um investimento próximo a R$ 2,7 bilhões, e visam garantir o melhor desenvolvimento logístico do Espírito Santo, com o objetivo final de tornar o Estado mais competitivo com o mercado.
PMM
O Programa de Mobilidade Metropolitana foi lançado em maio deste ano, por meio da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop), e prevê um investimento superior a R$ 3 bilhões nos próximos anos. Praticamente metade desse valor, cerca de R$ 1,5 bilhão, serão destinados a obras e ações que estão ligados ao Proedes e, consequentemente, a um investimento no transporte logístico dentro da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV).
A Quarta Ponte, nova ligação entre Vitória e Cariacica, é um dos projetos que estão em fase de elaboração. Assim como a nova Rodovia do Sol Norte, que liga Jacaraípe até Nova Almeida, que deve ter o edital lançado ainda neste mês; o projeto do Portal do Príncipe, que promete mudar os acessos ao Centro de Vitória, assim como ao Porto de Vitória, e que está com o projeto em fase de conclusão; além do projeto da nova Rodovia Serafim Derenze e da ampliação de tráfego da Avenida Leitão da Silva.
Há obras previstas para Vila Velha, Serra, Cariacica e Vitória, todas focadas em ações que visam melhorar a mobilidade na RMGV e, principalmente, o trânsito logístico dentro dessas cidades.
PAR
O Programa de Ampliação e Reabilitação da Rede Rodoviária do Espírito Santo foi lançado em junho deste ano, e prevê um investimento total de R$ 660 milhões em novas obras e novos projetos para aproximadamente mil quilômetros de novas vias estaduais. As ações serão tocadas pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER-ES), autarquia ligada à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop).
O PAR se constitui em 23 novas obras que, entre implantação, pavimentação e reabilitação de rodovias, resultam em um investimento de R$ 660 milhões, incluindo todas essas obras e mais 17 novos projetos executivos que contemplarão a implantação, a pavimentação e a reabilitação de aproximadamente 515 quilômetros de vias.
As ações preveem uma melhoria considerável na malha rodoviária do Estado, o que privilegia diretamente o transporte de cargas, facilitando o escoamento da produção, além de favorecer o desenvolvimento de todo o Espírito Santo. Quatro dessas obras já foram iniciadas: a duplicação da Avenida Jones Santos Neves, em Cachoeiro; a pavimentação da ES 379, de Castelo até Muniz Freire, passando por Morro do Vênus; a construção da variante de Castelo, na rodovia ES 475; além da pavimentação da Avenida Principal de São Luiz de Miranda, em Laranja da Terra.
PDL
O Plano de Desenvolvimento Logístico está em fase de construção. A previsão é de um investimento superior a R$ 500 milhões, contando com a elaboração de onze eixos logísticos do Espírito Santo, sendo três federais e oito estaduais. Esses eixos vão potencializar o transporte logístico do Estado e facilitar o melhor trânsito de cargas e escoamento de produção, além de criar novos polos industriais e atrair novos investimentos para o Espírito Santo.
Educação e Inovação
A estimativa de investimentos para 2013 gira em torno de R$ 120 milhões, recursos que serão destinados à reforma, construção e manutenção de escolas; atualização do parque de informática; aquisição de novas ferramentas tecnológicas; carteiras escolares; mobiliário administrativo; entre outros equipamentos, visando melhorias que possam contribuir para a qualidade do ensino.
O foco de atuação do Governo também se volta para o fortalecimento do Ensino Médio, a fim de aumentar o tempo de estudos da população que, em média, é de oito anos. Com o uso de recursos tecnológicos, o Governo ainda estabeleceu como estratégia realizar capacitações de professores e promover cursos a distância, por meio das ações do Proedes.
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O contrato com o BNDES, no valor de R$ 3 bilhões, visa ajudar o Estado no enfrentamento da perda de arrecadação resultante da medida do Governo Federal que afeta o Fundo de Desenvolvimento de Atividades Portuárias (Fundap). O montante será investido na execução das políticas públicas do programa do Governo do Espírito Santo.
Dentre estas, destacam-se os investimentos em educação e inovação, melhoria logística (Contorno do Mestre Álvaro, Acesso à Capuaba, Quarta Ponte, Portal Sul, Acesso Rodoviário aos Portos, e o Plano de Logística Estadual) e saneamento básico.
Caixa Econômica Federal
Já o financiamento com a Caixa, no valor de R$ 415,5 milhões, tem como objetivo combater os efeitos da crise financeira internacional. Os recursos são destinados ao fortalecimento da capacidade de investimento dos Estados para a execução de seus orçamentos. No Espírito Santo, os recursos serão aplicados em Logística e Integração, Educação, Infraestrutura Urbana, Saúde, Proteção Social e Meio Ambiente.
Entre as prioridades estão: a ampliação e a melhoria da rede física de educação, com a construção de escolas em Vila Velha, Serra, Guarapari e São Mateus; a conclusão do Estádio Kléber Andrade e do Cais das Artes; a conclusão do complexo do Hospital São Lucas e do Hospital Jaime Santos Neves (novo Dório Silva), entre outras melhorias na rede física hospitalar do Estado; além de investimentos em saneamento básico, drenagem e pavimentação, praças de esporte e lazer, unidades assistenciais e melhorias habitacionais nas regiões do Estado Presente.
O Proedes
Para garantir a eficiência, competitividade e inovação dos projetos do Estado, o Governo do Espírito Santo lançou, em agosto deste ano, o Programa de Desenvolvimento Sustentável (Proedes). A meta é preparar o Estado para equilibrar os investimentos públicos e privados em todas as regiões e reduzir os impactos causados pelo enfraquecimento do Fundap e para as possíveis alterações na distribuição dos royalties de petróleo.
Como uma das ações previstas para implantação do Proedes, em setembro, foi empossado o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Codes), comitê consultivo que dará apoio à formulação, implementação e acompanhamento das políticas públicas prioritárias do Governo.
Bandes
Entre as medidas do Proedes que envolvem diretamente o Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo, merecem destaque: a criação do Fundepar; os Projetos Estruturantes dos Municípios (Pró Investe Capixaba); e a concretização do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Produtivas Inovadoras (FDI) – com a aprovação pela Assembleia da Lei Complementar 642 (LC 642/2012 - Lei da Inovação).
O Fundepar institucionaliza a vocação do Bandes como apoiador da política estadual de atração de novos investimentos, por meio de financiamentos das atividades produtivas e de investimento com participação acionária nos novos empreendimentos. Além dos benefícios imediatos, como os empregos diretos, a instalação de empresas-âncoras permite diversificar e fortalecer o parque industrial capixaba.
O Pró Investe Capixaba, por sua vez, é uma garantia de que os municípios, maiores prejudicados com a extinção do Fundap, terão recursos disponíveis no banco para investir na modernização da gestão. Com as novas medidas, os resultados esperados para a sociedade são o incentivo, consolidação e atração de novos investimentos para o Estado, o direcionamento desses investimentos para os municípios do interior, o apoio às micro e pequenas empresas e a consolidação das atividades industriais, além do desenvolvimento das atividades do setor serviços.
O terceiro destaque é a aprovação recente da LC 642/2012, pela Assembleia, que cria o FDI que será gerido pelo Bandes com um aporte inicial de R$ 30 milhões. A intenção é fomentar e propiciar ao Estado a implantação de políticas públicas, com mecanismos facilitadores para o setor público e privado no desenvolvimento de novos produtos ou processos, visando à instalação de novos empreendimentos ou à melhoria de competitividade de negócios já existentes.
Transporte e Obras Públicas
A Secretaria de Estados dos Transportes e Obras Públicas (Setop) participa do Proedes com três programas especiais: Programa de Mobilidade Metropolitana (PMM), Programa de Ampliação e Reabilitação da Rede Rodoviária do Espírito Santo (PAR), os dois já lançados, mais o Programa de Desenvolvimento Logístico (PDL), em fase de conclusão.
Os três programas, juntos, somam um investimento próximo a R$ 2,7 bilhões, e visam garantir o melhor desenvolvimento logístico do Espírito Santo, com o objetivo final de tornar o Estado mais competitivo com o mercado.
PMM
O Programa de Mobilidade Metropolitana foi lançado em maio deste ano, por meio da Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop), e prevê um investimento superior a R$ 3 bilhões nos próximos anos. Praticamente metade desse valor, cerca de R$ 1,5 bilhão, serão destinados a obras e ações que estão ligados ao Proedes e, consequentemente, a um investimento no transporte logístico dentro da Região Metropolitana da Grande Vitória (RMGV).
A Quarta Ponte, nova ligação entre Vitória e Cariacica, é um dos projetos que estão em fase de elaboração. Assim como a nova Rodovia do Sol Norte, que liga Jacaraípe até Nova Almeida, que deve ter o edital lançado ainda neste mês; o projeto do Portal do Príncipe, que promete mudar os acessos ao Centro de Vitória, assim como ao Porto de Vitória, e que está com o projeto em fase de conclusão; além do projeto da nova Rodovia Serafim Derenze e da ampliação de tráfego da Avenida Leitão da Silva.
Há obras previstas para Vila Velha, Serra, Cariacica e Vitória, todas focadas em ações que visam melhorar a mobilidade na RMGV e, principalmente, o trânsito logístico dentro dessas cidades.
PAR
O Programa de Ampliação e Reabilitação da Rede Rodoviária do Espírito Santo foi lançado em junho deste ano, e prevê um investimento total de R$ 660 milhões em novas obras e novos projetos para aproximadamente mil quilômetros de novas vias estaduais. As ações serão tocadas pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER-ES), autarquia ligada à Secretaria de Estado dos Transportes e Obras Públicas (Setop).
O PAR se constitui em 23 novas obras que, entre implantação, pavimentação e reabilitação de rodovias, resultam em um investimento de R$ 660 milhões, incluindo todas essas obras e mais 17 novos projetos executivos que contemplarão a implantação, a pavimentação e a reabilitação de aproximadamente 515 quilômetros de vias.
As ações preveem uma melhoria considerável na malha rodoviária do Estado, o que privilegia diretamente o transporte de cargas, facilitando o escoamento da produção, além de favorecer o desenvolvimento de todo o Espírito Santo. Quatro dessas obras já foram iniciadas: a duplicação da Avenida Jones Santos Neves, em Cachoeiro; a pavimentação da ES 379, de Castelo até Muniz Freire, passando por Morro do Vênus; a construção da variante de Castelo, na rodovia ES 475; além da pavimentação da Avenida Principal de São Luiz de Miranda, em Laranja da Terra.
PDL
O Plano de Desenvolvimento Logístico está em fase de construção. A previsão é de um investimento superior a R$ 500 milhões, contando com a elaboração de onze eixos logísticos do Espírito Santo, sendo três federais e oito estaduais. Esses eixos vão potencializar o transporte logístico do Estado e facilitar o melhor trânsito de cargas e escoamento de produção, além de criar novos polos industriais e atrair novos investimentos para o Espírito Santo.
Educação e Inovação
A estimativa de investimentos para 2013 gira em torno de R$ 120 milhões, recursos que serão destinados à reforma, construção e manutenção de escolas; atualização do parque de informática; aquisição de novas ferramentas tecnológicas; carteiras escolares; mobiliário administrativo; entre outros equipamentos, visando melhorias que possam contribuir para a qualidade do ensino.
O foco de atuação do Governo também se volta para o fortalecimento do Ensino Médio, a fim de aumentar o tempo de estudos da população que, em média, é de oito anos. Com o uso de recursos tecnológicos, o Governo ainda estabeleceu como estratégia realizar capacitações de professores e promover cursos a distância, por meio das ações do Proedes.
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