06/03/2013 12h05 - Atualizado em 19/08/2015 10h58

Governo do ES amplia oportunidades para o CNH Social

Visando contemplar um maior número de pessoas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e ampliar os critérios para participação, o Governo do Estado alterou o regulamento do Programa CNH Social, desenvolvido pelo Detran|ES. Até 2014 serão disponibilizadas 10 mil oportunidades para obtenção documento no Espírito Santo.
Com as mudanças ocorridas com publicação da Lei 9.982, que altera a Lei 9.665, passam a vigorar as seguintes alterações: o candidato reprovado nos exames teórico-técnico e de prática de direção veicular terá a oportunidade de repetir os testes até três vezes, sem qualquer ônus, desde que não seja expirado o prazo do processo de obtenção da primeira CNH que é de um ano, assim como no processo de mudança de categoria da habilitação.
As alterações no regulamento do Programa CNH Social incluem ainda a adição de categoria A ou B, a comprovação por meio da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de que o candidato está desempregado há mais de um ano e, serão aceitas inscrições de pessoas empregadas que recebam até dois salários mínimos, comprovado também pela CTPS ou contracheque do mês de inscrição no projeto.
Mais que um documento, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode representar um futuro melhor para milhares de capixabas. Implantado em julho de 2011, o projeto faz parte do Programa Incluir do Governo do Estado e já contemplou, até o final de 2012, aproximadamente 3.000 pessoas de baixa renda nos municípios da Grande Vitória e do interior do Espírito Santo, possibilitando novas oportunidades de inserção no mercado de trabalho.
Até 2014 serão disponibilizadas 10 mil oportunidades de obtenção de carteiras de habilitação para motoristas de baixa renda e em cada etapa da inscrição serão disponibilizadas 1.500 vagas.
A lista dos selecionados na segunda chamada da CNH Social, do interior do Estado, está disponível no site do Detran|ES. E, agora eles devem comprovar os dados, que apresentaram durante a inscrição inicial, nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) dos seus municípios. Com parceria do Prodest, o Detran|ES comunicará ao selecionado através de carta, telegrama e telefonema. Esse processo ocorre apenas na versão do programa para o Interior do Estado.
E a partir de abril de 2013 serão realizadas novas inscrições para a Região Metropolitana da Grande Vitória e, posteriormente, para o interior.
Durante os dias 18/03/2013 à 28/03/2013 o Detran|ES realizará a segunda chamada dos selecionados do Programa CNH Social - Interior do Estado.

Informações à Imprensa:
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Texto: João Lucas Ribeiro
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