10/06/2015 11h09 - Atualizado em
19/08/2015 11h09
Estados se mobilizam contra a devolução de estradas federais
O secretário estadual dos Transportes e Obras Públicas, Paulo Ruy Carnelli, participou da 13ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Secretários de Transportes(Consetrans), que contou com a presença do ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues. Durante o encontro, que reuniu secretários de vários estados brasileiros esta semana no Rio de Janeiro, uma das pautas em discussão foi os efeitos da aplicação da Medida Provisória Nº 82/2002, que dispõe sobre a transferência para os
15 estados de parte da malha rodoviária sob jurisdição federal.
O Espírito Santo é um dos estados afetados e pode ter que assumir, em janeiro de 2016, a gestão de 234 km de trechos de rodovias federais, hoje cuidadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte(Dnit). “É muito alto o impacto de R$ 25 milhões anuais para manter essas estradas com serviços regulares de conservação, recuperação, sinalização e fiscalização eletrônica”, afirmou Paulo Ruy Carnelli.
Na reunião, os secretários apresentaram as dificuldades de seus estados em arcar com esses custos. O ministro dos Transportes se comprometeu a reanalisar a Medida
Provisória e solicitou um diagnóstico das rodovias e necessidades de investimentos. Os estados têm prazo até final de julho para apresentar as informações.
Protelação
O acordo que transferia essas estradas para os Estados foi firmado no fim do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, por meio de uma medida provisória. Pelo compromisso, cada Estado receberia R$ 130 mil por quilômetro de rodovia como compensação.
A conservação dos trechos entrou em um limbo jurídico porque a medida foi vetada no ano seguinte pelo novo governo federal. Em 2006, a União aceitou arcar provisoriamente com a manutenção desses trechos por um prazo que acabou prorrogado até o final de 2015.
Informações à Imprensa:
Leila Oliveira
Assessoria de Comunicação
Secretaria dos Transportes e Obras Públicas – Setop
(27) 3636-9617 / (27) 99697-6783
15 estados de parte da malha rodoviária sob jurisdição federal.
O Espírito Santo é um dos estados afetados e pode ter que assumir, em janeiro de 2016, a gestão de 234 km de trechos de rodovias federais, hoje cuidadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte(Dnit). “É muito alto o impacto de R$ 25 milhões anuais para manter essas estradas com serviços regulares de conservação, recuperação, sinalização e fiscalização eletrônica”, afirmou Paulo Ruy Carnelli.
Na reunião, os secretários apresentaram as dificuldades de seus estados em arcar com esses custos. O ministro dos Transportes se comprometeu a reanalisar a Medida
Provisória e solicitou um diagnóstico das rodovias e necessidades de investimentos. Os estados têm prazo até final de julho para apresentar as informações.
Protelação
O acordo que transferia essas estradas para os Estados foi firmado no fim do governo Fernando Henrique Cardoso, em 2002, por meio de uma medida provisória. Pelo compromisso, cada Estado receberia R$ 130 mil por quilômetro de rodovia como compensação.
A conservação dos trechos entrou em um limbo jurídico porque a medida foi vetada no ano seguinte pelo novo governo federal. Em 2006, a União aceitou arcar provisoriamente com a manutenção desses trechos por um prazo que acabou prorrogado até o final de 2015.
Informações à Imprensa:
Leila Oliveira
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