Exames médico e psicológico fazem parte dos procedimentos para aquisição da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Eles atestam se o candidato está apto ou não para conduzir um veículo e se há necessidade de alguma adaptação. O Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran|ES) alerta sobre a importância de dirigir o automóvel de acordo com as condições atribuídas pelo laudo médico e cita a penalidade para aqueles que as descumprirem.

A adaptação constatada pela junta médica é identificada por meio de letras, que são impressas no campo de observação da carteira do motorista. Um exemplo é a letra ‘E’ que corresponde à obrigatoriedade do uso de empunhadura/manopla/pomo no volante. Outras letras correspondem ao uso de óculos ou lentes de contato (A), aparelho auditivo (B), uso de veículo com direção hidráulica (F) e outros.

Segundo o inciso VI do artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os condutores que dirigirem o veículo “sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo, impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir estão cometendo uma infração gravíssima”.

Caso o condutor seja flagrado cometendo a irregularidade, será penalizado com multa no valor de R$191,54, perda de sete pontos na carteira de motorista, além de ter o veículo retido até o saneamento da irregularidade ou apresentação de condutor habilitado.

A subgerente de Condutores do Detran|ES, Eliana Cade, ressalta a importância de obedecer as determinações do laudo médico. “O motorista só pode dirigir se estiver de acordo com a adaptação indicada na CNH. Caso contrário, além de cometer uma infração, ele colocará em risco a própria segurança e a dos demais que compartilham o espaço na via”, explica.

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