17/07/2014 14h41 - Atualizado em
19/08/2015 11h08
DER publica relação de notificações de autuações e penalidades devolvidas pelos Correios
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-ES) publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (16), conforme prevê a resolução 404 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a relação de 175 mil proprietários e condutores que, por alguma razão, não receberam as notificações de autuações e penalidades, expedidas pelo Departamento, pelos Correios.
A partir da data da publicação, os condutores e proprietários terão novo prazo para recorrerem.
Em caso de autuação, o novo prazo é de 15 dias para indicação de condutor e de 30 dias para defesa prévia.
Com relação à notificação de penalidade, serão mais 30 dias para impetrar recurso.
A relação está disponível, conforme resolução do Contran, no Diário Oficial do Espírito Santo, que pode ser consultado em www.dio.es.gov.br.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do DER Betina Guimarães 27 3636 4404 / 27 99754 8048 derbetina@gmail.com
A partir da data da publicação, os condutores e proprietários terão novo prazo para recorrerem.
Em caso de autuação, o novo prazo é de 15 dias para indicação de condutor e de 30 dias para defesa prévia.
Com relação à notificação de penalidade, serão mais 30 dias para impetrar recurso.
A relação está disponível, conforme resolução do Contran, no Diário Oficial do Espírito Santo, que pode ser consultado em www.dio.es.gov.br.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação do DER Betina Guimarães 27 3636 4404 / 27 99754 8048 derbetina@gmail.com