04/08/2015 14h57 - Atualizado em 19/08/2015 11h19

Conselho Estadual de Obras Públicas realiza primeira reunião

“Precisamos avançar e melhorar o desempenho das obras públicas, fazendo de uma forma melhor e mais rápida”. A afirmação é do secretário dos Transportes e Obras Públicas, Paulo Ruy Carnelli, na abertura da primeira reunião do Conselho Estadual de Obras Públicas (CEOP) realizada na tarde desta terça-feira (04). Ele enfatizou a importância do Conselho como um fórum de discussão de todos os aspectos que envolvem as obras públicas.

A reunião contou com a participação de vinte pessoas, sendo quatro secretários de Estado, dirigentes do DER, Iopes, Cesan, Crea, Ufes, Conselho de Arquitetura e Urbanismo; representantes da iniciativa privada, por meio dos sindicatos da Indústria da Construção Civil, Construção Pesada e das Empresas de Arquitetura e Engenharia, além de dois funcionários do Tribunal de Contas do Estado, como convidados.

Várias pautas foram propostas pelos presentes para serem discutidas no Conselho. Representantes da construção civil disseram que as empresas passam pelo pior momento no setor de obras públicas no Brasil e que é preciso mais clareza na interpretação da legislação. Além de regras mais claras, propõem regulamentação do acréscimo e decréscimo das obras. A Cesan propôs a discussão do acabamento das obras em relação à pavimentação, e o DER a responsabilidade dos consultores e supervisores nas obras de grande porte.

Segundo o secretário de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano, João Cóser, o maior desejo do gestor público é ter obras de qualidade e o principal desafio é a qualidade dos projetos. Para o secretário do Meio Ambiente, Rodrigo Júdice, é preciso rever e ampliar a tabela de preços do Estado, além de discutir o problema dos descontos e preços enexequíveis. Já o secretário de Controle e Transparência, Marcelo Zenkner, enfatizou a importância de uma sintonia entre a legalidade na contratação das obras e a eficiência administrativa.

Atribuições

Reestruturado pelo Governo do Estado, o Conselho Estadual de Obras Públicas terá mais atribuições e maior representatividade, tanto de órgãos públicos como do setor privado. De acordo com o decreto, o órgão colegiado de natureza consultiva, vinculado à Secretaria dos Transportes e Obras Públicas (Setop), vai propor programas e ações para o desenvolvimento da política estadual de obras públicas.

As deliberações do Conselho serão aprovadas por maioria de votos e publicadas no Diário Oficial. Nessa primeira reunião, foi apresentada uma proposta de Regimento Interno aos novos membros, que vão analisar e fazer sugestões.

Informações à Imprensa:
Leila Oliveira
Assessoria de Comunicação
Secretaria dos Transportes e Obras Públicas – Setop
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